10 de abril de 2014

Calçada não é lugar de bike

      O crescente número de pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, ou mesmo para o lazer, vem se tornando uma constante nas grandes cidades brasileiras. Em virtude de sua fácil mobilidade em locais com trânsito lento e ocupando pouco espaço, as bikes estão se tornando imprescindíveis na vida de muitos brasileiros. Acompanhamos, nos últimos tempos, uma evidente preocupação das administrações públicas na busca de opções que fomentem a prática da pedalada. Apesar das manifestações em prol desta prática tão saudável, a realidade ainda aponta diversos problemas urbanos que desafiam, em muitos casos, a segurança dos ciclistas. E na busca de espaço em ruas ou avenidas, muitos ciclistas se equivocam e cometem uma infração de trânsito em especial durante a pedalada. 
Imagem: www.bicicreteiro.org
      A infração em tela se refere ao trânsito de bicicletas pelas calçadas das vias públicas. Em inúmeras situações, considerando o trânsito difícil, o traçado estreito (podemos afirmar não projetado para bicicletas) e até mesmo as más condições do pavimento, alguns ciclistas optam por transitarem sobre as calçadas em ruas ou avenidas. O que muitos ciclistas desconhecem é que o ato de pedalar sobre calçadas representa infração de trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o artigo 59 do CTB, o trânsito de bicicletas em passeios poderá ocorrer ”se autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”. A definição de “Passeio” no Anexo I do CTB é “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.
      Considerando o contido acima, além do disposto no artigo 255 do CTB, “Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59”, podemos afirmar que trafegar com a bicicleta em calçadas/passeios é infração de trânsito de natureza média. Apesar de previsto no CTB, ainda falta a regulamentação de mecanismos de imputação de responsabilidade ao ciclista, por parte do órgão normativo de trânsito, semelhante ao que ocorre com o motorista, através do documento do veículo e sua respectiva CNH. Outro ponto importante a ser ressaltado se refere ao trânsito de bicicletas em calçadas de forma a colocar em risco a segurança dos pedestres. Apesar de o número de ciclistas que se comportam de maneira agressiva para pedestres ser pequeno, devemos destacar esta ação.

Fonte de consulta: www.bicicreteiro.org

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